A confederação coloca como reivindicações essenciais deste Dia Internacional dos Trabalhadores muitos dos motivos que têm estado na origem de lutas realizadas nos últimos meses, em empresas, sectores e regiões.
No Manifesto da Intersindical para o 1.º de Maio, em distribuição há quase dois meses, recorda-se que «a luta dos trabalhadores deu um contributo importante para combater a política de direita de sucessivos governos e derrotar e afastar o governo PSD/CDS». Defendendo que «é preciso ir mais longe», a CGTP-IN realça que «foi com a luta que os trabalhadores conseguiram o aumento (ainda insuficiente) do salário mínimo nacional, a recuperação dos quatro feriados, a reposição dos salários e das 35 horas na Administração Pública, entre outros direitos e conquistas».

O que faz falta

Para valorizar o trabalho e os trabalhadores, a Intersindical reafirma que é preciso «aumentar os salários; reduzir e harmonizar horários, de acordo com a vida dos trabalhadores e das suas famílias; criar e garantir emprego com direitos e combater eficazmente a precariedade; desbloquear e dinamizar a negociação e a contratação colectiva; revogar as normas gravosas da legislação laboral; defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado».
No Manifesto refere-se que «em 1975, 60 por cento da riqueza nacional era para salários e, em 2015, apenas 33,6 por cento», o que fundamenta a exigência de aumentos salariais em quatro por cento, garantindo pelo menos 40 euros, com a aplicação de 600 euros como salário mínimo nas empresas e serviços, para uma mais justa repartição do rendimento nacional.
A situação do emprego é marcada pelo elevado número de trabalhadores com vínculos precários, que na faixa etária jovem representa dois terços dos assalariados. Para garantir que qualquer posto de trabalho permanente seja ocupado por um trabalhador com vínculo efectivo, reclama-se a revogação das normas legais que facilitam e promovem a precariedade.
«Pôr termo à legislação laboral da politica de direita e da troika» é o que se exige para que a contratação colectiva seja efectivamente «fonte de direitos individuais e colectivos, conquistados pela luta dos trabalhadores». A Inter defende a revogação de normas que permitem cortar direitos e rendimentos, e em particular da norma que permite a declaração de caducidade dos contratos colectivos.
Para contrariar a desregulação dos horários, por via da qual o patronato quer aumentar o tempo de trabalho sem aumentar salários, a CGTP-IN apela à luta pela redução da semana laboral, para um máximo de 35 horas semanais, para todos os trabalhadores, incluindo aqueles que, na Administração Pública, ainda não estão abrangidos por este limite.
Assegurar serviços públicos de qualidade e mais proximidade, particularmente na Saúde, na Educação e na Segurança Social, é um objectivo condicionado pela dívida e pelo Tratado Orçamental, pelas consequências das privatizações e também por medidas do actual Governo naquelas áreas, como a descentralização, a municipalização e o alargamento das «fundações» no ensino superior. A Inter exige a renegociação da dívida e a ruptura com o Tratado Orçamental; o desbloqueamento das progressões e o aumento dos salários no sector público; o aumento das pensões, do subsídio de desemprego e outros apoios sociais; os 65 anos como limite legal para a reforma e o fim do factor de sustentabilidade, deixando de haver penalização ao fim de 40 anos de descontos.
Quem participar nas comemorações do 1.º de Maio, presta homenagem àqueles que «em todo o Mundo, lutaram e luta contra a exploração, por melhores condições de vida e de trabalho e para a construção de sociedades mais justas e solidárias». Mas, como se salienta no Manifesto, irá «afirmar na rua as suas reivindicações e aspirações» e dar «mais força à luta por melhores condições de vida e de trabalho, contra a exploração do homem pelo homem».

Maio nas ruas por todo o País

A CGTP-IN promove iniciativas de comemoração do 1.º de Maio em 39 localidades de todos os distritos e regiões autónomas.

Destacam-se as manifestações em Lisboa (às 14h30, do Martim Moniz para a Alameda D. Afonso Henriques), no Porto (15 horas, na Avenida dos Aliados) e em Setúbal (15 horas, da Praça do Quebedo para a Avenida Luísa Todi).

O mais recente mapa divulgado pela central refere ainda manifestações, concentrações e outras iniciativas em Aveiro; em Beja, Ervidel e Pias; em Guimarães; em Bragança; em Castelo Branco, Covilhã, Tortosendo e Minas da Panasqueira; em Coimbra e Figueira da Foz; em Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas; em Faro e Portimão; em Seia; em Leiria; em Torres Vedras; em Portalegre; em Santarém; em Alcácer do Sal (Casebres, Santa Catarina e Torrão), Grândola e Sines; em Viana do Castelo; em Vila Real; em Viseu, Lamego e Mangualde; em Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada; e no Funchal.